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  • Foto do escritorGuaporé News

Decreto permite produtores a renegociarem dívidas com bancos

Renegociação comtempla dívidas com o Banco do Brasil e Banco da Amazônia.

Total das dívidas passíveis de renegociação atinge R$ 25 bilhões, dois terços dos quais são operações de crédito rural



Foi divulgado o decreto (30/11), 11.796/2023, que regulamenta a renegociação de dívidas de produtores rurais. A medida, que utiliza recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), beneficiará cerca de um milhão de pessoas, sendo 95% desse público proveniente do setor rural.


Em Rondônia, o decreto contempla a renegociação de dívidas para os produtores que gerenciam suas finanças no Banco da Amazônia e Banco do Brasil. A renegociação dos débitos pode ser feita nas instituições financeiras até o dia 24 de abril de 2024.


A medida foi destacada como um importante benefício para os produtores rurais, oferecendo a oportunidade de regularizar suas dívidas e restabelecer o acesso ao crédito. A renegociação prevê descontos significativos, chegando a até 90%, proporcionando aos agricultores a chance de equilibrar suas finanças e retomar suas atividades.


A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informa que os produtores rurais são os principais beneficiados com a medida, que regulamenta a Lei 14.554/2023, permitindo descontos que variam de 65% a 90% para quem optar por quitar o débito integralmente e de 25% a 50% para aqueles que escolherem parcelar os valores devidos. A CNA avalia a medida como um estímulo para impulsionar a agricultura, permitindo que os produtores invistam mais e gerem empregos na região.


Texto: Caio Pereira

Imagem: Aleksandar /Site freepik

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