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Justiça bloqueia pagamento a empresa contratada para fornecer testes rápidos ao governo de RO



A Justiça, a pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), por meio de uma tutela de emergência, determinou de forma liminar a indisponibilidade de R$ 3,15 milhões à empresa contratada pelo Governo do Estado para o fornecimento de 100 mil kits para testes rápidos de Covid-19. O dinheiro havia sido pago de forma antecipada, mas o prazo para a entrega do produto não foi cumprido.


Segundo o MP, o contrato tem o valor de R$ 10,5 milhões e define que o material deveria ter sido entregue 10 dias após o pagamento de 30% do valor acordado. No entanto, passado esse tempo, prazo que encerrou no dia 17 de abril, os kits ainda não foram entregues.


Ainda de acordo com o MP, nenhuma providência foi adotada por agentes públicos em relação ao atraso na entrega, mesmo tendo sido desrespeitado o único item do contrato que resultou na contratação da empresa, que foi o menor tempo para entrega do produto.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou por meio de nota que o objetivo da compra dos testes importados é aumentar a testagem em Rondônia, conforme recomendação do Ministério da Saúde (MS) e Organização Mundial da Saúde (OMS), e que a demora na entrega dos kits se deve a mudanças no mercado geradas pela pandemia, pois os demais países também estão em busca dos mesmos produtos.


No entanto, a Sesau solicitou o bloqueio no pagamento até que os insumos fossem entregues para que fosse resguardado o erário público, evitado assim prejuízo. A secretaria ainda disse que a última informação da empresa contratada é de que os testes haviam chegado a São Paulo e que estão aguardando desembaraço alfandegário e liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


G1

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