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Nota do Deputado Lebrão sobre retomada do STF a respeito das “sobra das sobras” – Regras Eleitorais de 2022




Hoje (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o debate sobre as regras eleitorais aplicadas nas eleições de 2022, em julgamento virtual, atendendo um embargo do partido Rede Sustentabilidade. No último julgamento, em fevereiro deste ano, os ministros decidiram por acatar a regra vigente nas eleições e manter o mandato dos sete deputados federais, eleitos e diplomados. Com o pedido de destaque pelo Ministro André Mendonça, o processo deverá ser debatido de forma presencial, provavelmente no próximo semestre ainda. Até lá, tudo permanece como está e todos os deputados vítimas desse impasse, continuam no amplo cumprimento de seus cargos.


É a reprise da eterna novela “sobras das sobras”. Uma pena. Um desgaste e, ao meu ver, improdutivo. Mas entendo que quando provocado, é responsabilidade do STF rediscutir o caso. Não deveria ser diferente.


Reconheço que é um direito do partido Rede Sustentabilidade impor energia ao Supremo Tribunal Federal para analisar mais uma vez a questão. No entanto, é pertinente questionar os motivos e os efeitos de possíveis decisões, não de forma individualizada, mas coletiva.


Parece haver interesse de grupos políticos em encontrar maneiras de desvalidar a regra eleitoral, desconsiderar a lei e desmerecer o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral, que reconheceu e legitimou os votos recebidos por todos os deputados em questão, que, vale destacar, não cometeram NENHUM crime eleitoral.


Enquanto isso estarei focado, como sempre, trabalhando pelo meu estado, com a consciência tranquila de que não cabe a mim nenhum gasto de energia sobre o fato. Não está no meu controle.


Mais uma vez a democracia parece estar sendo desafiada, mas como sempre digo, os desafios existem para serem superados. Permaneço confiante nas instituições que zelam pelo estado de direito.


Quanto às informações truncadas e mentirosas que circulam nas redes sociais e WhatsApp de que, o deputado Lebrão perdeu o mandato, vale dizer que “sonhar é um direito de todos”, até mesmo dos contestadores.

Grande abraço.


Deputado Federal Lebrão.

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