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Sancionada lei que aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos



O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) durante cerimônia no Palácio do Planalto a lei para aumentar a pena por maus-tratos a cães e gatos.


O texto altera a lei de crimes ambientais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para crimes contra todos os animais. O novo dispositivo prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.


"A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato, vai ter o que merece: prisão", disse o autor da proposta, o deputado Fred Costa (Patriota-MG).


O projeto foi aprovado pelo Senado no começo deste mês. Bolsonaro chegou a contestar a punição mais rigorosa durante uma live e disse que faria uma enquete nas redes sociais para consultar a opinião pública. 


Durante a cerimônia, o presidente negou que tenha posto em dúvida a sanção da lei. "Demoramos 15 dias [para sancionar] porque passa pelos ministérios, não é por boa vontade minha", disse. "Quem não demonstra amor por um animal como o cão, não pode demonstrar amor a quase nada nessa vida", declarou.



O cachorro Sansão, que teve duas patas decepadas ao ser agredido e inspirou nome de lei que prevê pena maior para maus-tratos a animais

A legislação foi apelidada de lei Sansão, em homenagem ao cão pitbull que teve as patas traseiras decepadas.


O deputado Fred Costa comemorou a aprovação e disse que a mudança é "uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direitos".


"Lamentavelmente, a lei não retroage e não terá efeito em crimes anteriores. No entanto, os novos crimes após a sanção será diferente. A lei entra em vigor e prevê prisão de até cinco anos de prisão. Para nós, esta lei é uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direito", afirmou.

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