O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), deflagrou nesta quarta-feira (10), a segunda fase da Operação Iniquitate contra um suposto esquema de fraudes em processos de despesas com recursos públicos destinados à Associação Acreditar para execução de projetos por meio da celebração de termos de fomentos.
A ação contou com o apoio da Polícia Civil por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho e Ariquemes especificamente nas residências e locais de trabalho dos envolvidos. Há indícios da prática dos crimes de concussão, falsidade ideológica, lavagem de capitais, peculato e associação criminosa.
Durante a investigação, o MP apurou que a associação é integrada por servidores e pessoas ligadas a um parlamentar estadual que destina para essa entidade emendas para execução de projetos sociais.
Dentre outras irregularidades, destaca-se o fato de que a associação consta como selecionada para atividades fomentadas com recursos públicos, em tese, alheias à sua capacidade técnica levando-se em consideração as exigências previstas no respectivo edital.
O MP apura ainda se empresas fictícias e empresas de fachada foram utilizadas para emissão de notas fiscais frias nas prestações de contas dos recursos públicos recebidos pela Associação Acreditar.
São investigados desvios do dinheiro público por membros da referida entidade com participação de pessoas físicas e jurídicas.
Fonte: DIÁRIO DA AMAZÔNIA