O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) abriu tomada de contas especial em decorrência de indícios de desfalque de mais de R$ 12,6 milhões do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé e decidiu notificar o prefeito e secretários. O caso está relacionado a um procedimento apuratório preliminar que visou identificar dano ao município que teria sido ocasionado por um servidor da prefeitura por meio da prática de jogos de azar, gerando prejuízo aos cofres p

Atendendo a uma Ação Civil Pública, formulada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh) e do Núcleo de Execução Penal (Nuep), a Justiça concedeu parcialmente tutela de urgência em Ação Civil Pública que busca corrigir falhas no sistema de agendamento e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Rondônia. A decisão da 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho reconheceu indícios de

Uma nomeação de peso promete movimentar a gestão pública do ensino no sul do país. O governador eleito do Paraná, Sérgio Moro (PL), confirmou nesta terça-feira (27) a escolha da educadora Fátima Gavioli para comandar a Secretaria de Estado da Educação paranaense a partir de janeiro de 2027. Embora seja natural de Goioerê (PR), Fátima traz uma sólida bagagem construída em Rondônia. Ela consolidou sua carreira profissional e mantém fortes vínculos familiares em Cacoal (RO), cid

As empresas distribuidoras de energia elétrica têm prazo de 10 anos para devolver os valores cobrados a mais de consumidores. Esse prazo começa a contar da restituição do dinheiro às distribuidoras ou da homologação definitiva da compensação tributária realizada pelas empresas. O marco inicial foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), ao acolher parcialmente o recurso contra decisão anterior do Plenário, que havia declarado a validade da norm

A moqueca de peixe com camarão é um prato típico brasileiro que combina sabores marcantes. Feita com peixe fresco e camarões suculentos, é cozida lentamente em um molho de tomates, cebolas, pimentões e leite de coco, temperada com coentro e dendê. Servida com arroz branco, é uma verdadeira explosão de sabores. Confira a receita: Ingredientes (6 porções) 1 kg de peixe 500 g de camarão médio sem casca 4 dentes de alho amassados 2 cebolas médias em rodelas finas 4 tomates em rod

Seis produtores de Rondônia estão entre os 20 finalistas do VIII Concurso Nacional de Cacau Especial. Os nomes foram divulgados nesta terça-feira (20). A competição reúne produtores de diferentes regiões do país que cultivam cacau de alta qualidade. Os representantes de Rondônia são: Cleiton Sousa da Silva, de Buritis (RO); Elivaldo Fermino Ferreira, de Buritis (RO); Gilmar Lucio da Silva, de Jaru (RO); João de Oliveira, de Buritis (RO); Arnaldo dos Santos Vieira, de Ouro Pre

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.073 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (22). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 230 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados são: 04 – 13 – 23 – 28 – 41 – 58 203 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 23.138,67 cada 13.143 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 510,55 cada Apostas O próximo concurso acontece sábado (24), às 21h. As apostas podem ser feitas até as 2

Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas com a União e permite a contratação de até dois empregados. A Lei Complementar 238, de 2026, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21). O teto de faturamento, atualmente de R$ 81 mil por ano, passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. Os empregados deverão receber pelo menos um salário mínimo ou o piso

O evento vai reunir gestores dos 52 municípios do Estado, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, órgãos de controle, instituições públicas e financeiras, entidades municipalistas e especialistas para discutir como as prefeituras podem se preparar para a nova realidade tributária do país. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) realizará nos dias 17 e 18 de novembro, em Porto Velho, o 3º Encontro de Prefeitos(as), Secretários(as) e Vereadores(as) de Rondônia

Quem utiliza as rodovias estaduais de Rondônia precisa de pontes seguras para chegar ao trabalho, à escola e transportar sua produção. Com foco nessa necessidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) cobrou continuidade e comprovação das ações do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) para substituir pontes de madeira por estruturas definitivas. Ao analisar o quinto relatório de execução do plano, o Tribunal reconheceu avanços parciais, mas ide

A valorização do servidor público sempre passa pela qualificação profissional. Quanto mais preparado o servidor, melhor tende a ser o atendimento prestado à população. No entanto, o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura de São Francisco do Guaporé pode acabar produzindo o efeito contrário: dificultar o acesso à qualificação e desestimular quem busca crescer profissionalmente. O projeto estabelece novos critérios para que cursos e certificados possam gerar gr

Uma decisão recente da Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho trouxe à tona um debate que há anos atravessa a educação pública brasileira: afinal, quando – e como – o Estado vai garantir apoio psicossocial efetivo dentro das escolas? No centro da discussão está a Ação Civil Pública (n.º 7002630-10.2026.8.22.0001), proposta pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA). O objetivo é obrigar o Estado a cumprir a Lei Federal nº 13.935

O município de São Francisco do Guaporé (RO) conquistou um resultado expressivo na área da Educação ao atingir 86% no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) em 2025. O índice avalia o nível de alfabetização dos estudantes até o 2º ano do Ensino Fundamental. Com esse desempenho, o município não apenas superou a meta estabelecida para 2025, que era de 50%, como também ultrapassou, com antecedência, a meta projetada para 2030, fixada em 80%. O resultado representa um avanço signif

O município de São Francisco do Guaporé foi sede de uma importante reunião do COEGEMAS e da CIB , reforçando seu papel no fortalecimento das políticas públicas de assistência social em Rondônia. O encontro reuniu secretários municipais de assistência social de diversas cidades do estado, promovendo um espaço fundamental para o diálogo, troca de experiências e alinhamento de estratégias. Durante a reunião, foram discutidas ações conjuntas voltadas à ampliação da qualidade, e

PEDIDO DE OUTORGA DE USO DA ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO EM CAFÉ O Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF n° 471.041.632-04, localizado na Linha 03, Lote 101-B2, Gleba 03, no município de Ministro Andreazza-RO torna público que requereu ao COLMAN/SEDAM em 25 de março de 2026, a solicitação para obtenção da outorga do direito de uso de recursos hídricos para captação, de acordo com a lei complementar n°. 255/2002 que cria o sistema de gerenciamento de recursos hídricos n

Quarto termo aditivo com a Fly Operadora garante deslocamento de parlamentares e servidores para compromissos no Brasil e exterior pelos próximos meses. PortoVelho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) assinou um novo aditivo contratual no valor de R$ 4.785.072,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e setenta e dois reais) para garantir a compra de passagens aéreas para deputados estaduais e servidores da casa. O extrato do contrato foi publicado

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, em 17 de março de 2026, a Instrução Normativa nº 7, que estabelece novas diretrizes para o manejo do pirarucu fora de sua área de ocorrência natural. A medida tem impacto direto na região do Vale do Guaporé, em Rondônia. De acordo com a normativa, o Pirarucu passa a ser considerado uma espécie exótica invasora quando identificado fora de sua distribuição natural. Isso significa que,

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou o 2º Café com Elas, evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no município de São Francisco do Guaporé. A iniciativa teve como objetivo homenagear e valorizar as mulheres da comunidade, proporcionando um momento de integração, reconhecimento e celebração. O encontro contou com a presença de autoridades municipais, da população e teve a participação especial da senhora Safira, mãe do prefeito José Wellington Dru

Após recomendações do Ministério Público Federal (MPF), quatro municípios de Rondônia tomaram medidas para garantir a adequação de contas bancárias destinadas à movimentação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Os municípios de Pimenta Bueno, Vale do Paraíso, Espigão do Oeste e São Francisco do Guaporé informaram a regularização de pendências cadastrais apontadas pelo MPF. Entre as pendências, estavam a falta de vinculação do CNPJ e da Class

A Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO), referência regional no cuidado oncológico e na promoção da saúde preventiva, inicia 2026 com o objetivo de ampliar o alcance das ações de prevenção ao câncer e fortalecer a rede de diagnóstico precoce no interior de Rondônia. Fundada com a missão de oferecer acolhimento, informação e suporte a pacientes e familiares, a ASSDACO tem se consolidado como uma das instituições mais atuantes no estado. Para este ano, a