Em uma atuação preventiva, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a concessionária Nova 364 não apliquem multas de trânsito a motoristas que deixarem de pagar a tarifa do sistema de pedágio eletrônico Free Flow, em fase final de implantação na BR-364 em Rondônia. As instituições têm até dez dias, após o recebimento, para informar sobre o acatamento das

O município de Alvorada do Oeste (RO) atendeu integralmente à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e regularizou a situação das contas bancárias destinadas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a adequação, a titularidade e a movimentação das contas passam a ser de responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Educação. A recomendação, expedida pelo MPF em maio,

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, inaugurou nesta sexta-feira (24) o Parque dos Buritis, em Seringueiras — o primeiro parque turístico da região do Vale do Guaporé. A obra, executada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), em parceria com a Prefeitura, marca um avanço importante para o lazer, o turismo e o desenvolvimento urbano do município. Com investimento total de R$ 2,8 milhões, sendo a maior parte proveniente do Governo

O Ministério Público Federal (MPF) adotou novas medidas para apurar intimidações feitas contra o povo indígena Puruborá, em Rondônia. O órgão foi comunicado que houve um incêndio, possivelmente criminoso, na casa de palha (maloca) do povo Puruborá e disparos de arma de fogo nas proximidades da casa da cacique da comunidade. Por aplicativos de mensagens, passaram a circular notícias falsas entre os moradores da região de que a BR-429 terá um ‘pedágio indígena’. Para o MPF, ess

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