Uma decisão recente da Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho trouxe à tona um debate que há anos atravessa a educação pública brasileira: afinal, quando – e como – o Estado vai garantir apoio psicossocial efetivo dentro das escolas? No centro da discussão está a Ação Civil Pública (n.º 7002630-10.2026.8.22.0001), proposta pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA). O objetivo é obrigar o Estado a cumprir a Lei Federal nº 13.935

O município de São Francisco do Guaporé (RO) conquistou um resultado expressivo na área da Educação ao atingir 86% no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) em 2025. O índice avalia o nível de alfabetização dos estudantes até o 2º ano do Ensino Fundamental. Com esse desempenho, o município não apenas superou a meta estabelecida para 2025, que era de 50%, como também ultrapassou, com antecedência, a meta projetada para 2030, fixada em 80%. O resultado representa um avanço signif

O município de São Francisco do Guaporé  foi sede de uma importante reunião do COEGEMAS  e da CIB , reforçando seu papel no fortalecimento das políticas públicas de assistência social em Rondônia. O encontro reuniu secretários municipais de assistência social de diversas cidades do estado, promovendo um espaço fundamental para o diálogo, troca de experiências e alinhamento de estratégias. Durante a reunião, foram discutidas ações conjuntas voltadas à ampliação da qualidade, e

PEDIDO DE OUTORGA DE USO DA ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO EM CAFÉ O Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF n° 471.041.632-04, localizado na Linha 03, Lote 101-B2, Gleba 03, no município de Ministro Andreazza-RO torna público que requereu ao COLMAN/SEDAM em 25 de março de 2026, a solicitação para obtenção da outorga do direito de uso de recursos hídricos para captação, de acordo com a lei complementar n°. 255/2002 que cria o sistema de gerenciamento de recursos hídricos n

Quarto termo aditivo com a Fly Operadora garante deslocamento de parlamentares e servidores para compromissos no Brasil e exterior pelos próximos meses. PortoVelho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) assinou um novo aditivo contratual no valor de R$ 4.785.072,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e setenta e dois reais) para garantir a compra de passagens aéreas para deputados estaduais e servidores da casa.  O extrato do contrato foi publicado

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  (Ibama) publicou, em 17 de março de 2026, a Instrução Normativa nº 7, que estabelece novas diretrizes para o manejo do pirarucu fora de sua área de ocorrência natural. A medida tem impacto direto na região do Vale do Guaporé, em Rondônia. De acordo com a normativa, o Pirarucu  passa a ser considerado uma espécie exótica invasora quando identificado fora de sua distribuição natural. Isso significa que,

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou o 2º Café com Elas, evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no município de São Francisco do Guaporé. A iniciativa teve como objetivo homenagear e valorizar as mulheres da comunidade, proporcionando um momento de integração, reconhecimento e celebração. O encontro contou com a presença de autoridades municipais, da população e teve a participação especial da senhora Safira, mãe do prefeito José Wellington Dru

Após recomendações do Ministério Público Federal (MPF), quatro municípios de Rondônia tomaram medidas para garantir a adequação de contas bancárias destinadas à movimentação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Os municípios de Pimenta Bueno, Vale do Paraíso, Espigão do Oeste e São Francisco do Guaporé informaram a regularização de pendências cadastrais apontadas pelo MPF. Entre as pendências, estavam a falta de vinculação do CNPJ e da Class

A Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO), referência regional no cuidado oncológico e na promoção da saúde preventiva, inicia 2026 com o objetivo de ampliar o alcance das ações de prevenção ao câncer e fortalecer a rede de diagnóstico precoce no interior de Rondônia. Fundada com a missão de oferecer acolhimento, informação e suporte a pacientes e familiares, a ASSDACO tem se consolidado como uma das instituições mais atuantes no estado. Para este ano, a

A ConcreAço da Amazônia, sediada em Cacoal, no interior do estado de Rondônia, vem ampliando a cada ano a sua presença no setor de pré-moldados ao apostar em engenharia de precisão, processos industriais controlados e tecnologias que elevam a qualidade das estruturas produzidas na região Norte. A empresa tem reforçado que o diferencial competitivo do pré-moldado não está apenas na rapidez de execução, mas na capacidade de projetar e fabricar peças com alto rigor técnico antes

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a redução da Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro seja anulada e que 182 mil hectares, doados ao estado de Rondônia em 2010, retornem ao domínio da União. Após receber a doação, o estado de Rondônia criou duas unidades de conservação estaduais, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Pardo e a Floresta Estadual (FES) do Rio Pardo. A ação civil pública (ACP) movida pelo MPF é também uma resposta à onda de invasões ocorridas a part

Na noite desta segunda-feira (23), o jornalista Fernando Pereira conversou com o jovem Adriano, que confessou ter desviado altos valores (cerca de R$ 13 milhões) da prefeitura de São Francisco para apostas online. O servidor de carreira, que lamenta ter manchado sua trajetória de quatro anos na vida pública, relatou que a aprovação no concurso foi motivo de grande alegria para seus pais e amigos, mas que agora enfrenta um "calvário" que espera servir de exemplo para autoridad

Reconhecimento profissional marca trajetória de Jeferson Lopes de Miranda no serviço público e na defesa do Serviço Social Atuando há pouco mais de três anos no município de São Francisco do Guaporé, o assistente social Jeferson Lopes de Miranda, de 35 anos, vive um momento de reconhecimento profissional ao ser convidado para compor uma das chapas que concorrem à gestão do Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região (CRESS-RO), para o triênio 2026–2029. Aprovado no conc

Em uma atuação preventiva, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a concessionária Nova 364 não apliquem multas de trânsito a motoristas que deixarem de pagar a tarifa do sistema de pedágio eletrônico Free Flow, em fase final de implantação na BR-364 em Rondônia. As instituições têm até dez dias, após o recebimento, para informar sobre o acatamento das

O município de Alvorada do Oeste (RO) atendeu integralmente à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e regularizou a situação das contas bancárias destinadas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a adequação, a titularidade e a movimentação das contas passam a ser de responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Educação. A recomendação, expedida pelo MPF em maio,

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, inaugurou nesta sexta-feira (24) o Parque dos Buritis, em Seringueiras — o primeiro parque turístico da região do Vale do Guaporé. A obra, executada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), em parceria com a Prefeitura, marca um avanço importante para o lazer, o turismo e o desenvolvimento urbano do município. Com investimento total de R$ 2,8 milhões, sendo a maior parte proveniente do Governo

O Ministério Público Federal (MPF) adotou novas medidas para apurar intimidações feitas contra o povo indígena Puruborá, em Rondônia. O órgão foi comunicado que houve um incêndio, possivelmente criminoso, na casa de palha (maloca) do povo Puruborá e disparos de arma de fogo nas proximidades da casa da cacique da comunidade. Por aplicativos de mensagens, passaram a circular notícias falsas entre os moradores da região de que a BR-429 terá um ‘pedágio indígena’. Para o MPF, ess

A FACER – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia participou na segunda-feira (02) de uma reunião promovida na...

A Polícia Civil de São Miguel do Guaporé deu início, neste mês de maio, a um importante ciclo de palestras voltado à conscientização...

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) reuniu com autoridades estaduais para cobrar ações concretas e coordenadas de...