Licença ambiental
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PEDIDO DE OUTORGA DE USO DA ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO EM CAFÉ
O Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF n° 471.041.632-04, localizado na Linha 03, Lote 101-B2, Gleba 03, no município de Ministro Andreazza-RO torna público que requereu ao COLMAN/SEDAM em 25 de março de 2026, a solicitação para obtenção da outorga do direito de uso de recursos hídricos para captação, de acordo com a lei complementar n°. 255/2002 que cria o sistema de gerenciamento de recursos hídricos no Estado de Rondônia.
Ministro Andreazza, 25 de março de 2026.
LUIZ CARLOS FERRREIRA DE CARVALHO
CPF nº 471.041.632-04
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