Indícios de desfalque de R$ 12,6 milhões levam TCE a abrir tomada de contas especial em São Francisco do Guaporé

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) abriu tomada de contas especial em decorrência de indícios de desfalque de mais de R$ 12,6 milhões do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé e decidiu notificar o prefeito e secretários.

O caso está relacionado a um procedimento apuratório preliminar que visou identificar dano ao município que teria sido ocasionado por um servidor da prefeitura por meio da prática de jogos de azar, gerando prejuízo aos cofres públicos. O caso ganhou repercussão no Estado em 2025.

Parecer do conselheiro substituto Francisco Júnior definiu responsabilidade individual e solidária pelo ato de gestão ao assessor de contabilidade Adriano Ferreira, a secretária de saúde Maria José de Oliveira e a secretária-adjunta Maria José do Prado, para que apresentem defesa ou recolham a importância de R$ 13,6 milhões aos cofres do município.

O TCE notificou também a secretária de Finanças Elisângela Cristina Teixeira, ao controlador-geral Jasube de Oliveira Mota e à contadora dos fundos municipais Érica Mendes Araújo para que apresentem razões de justificativa sobre o caso.

De acordo com a decisão do conselheiro, o prefeito José Wellington Drumond Gouvea , terá prazo de 60 dias, para apresentar ao TCE um plano de ação, com 16 medidas, com cronograma, responsáveis e comprove nos autos a adoção de várias medidas de revogação de todas as credenciais bancárias compartilhadas e redefinição com atribuição nominativa, individual e intransferível de alguns gestores.

Processo: 00477/26