Viagens internacionais com seu dinheiro: ALE/RO renova contrato milionário de passagens aéreas

Quarto termo aditivo com a Fly Operadora garante deslocamento de parlamentares e servidores para compromissos no Brasil e exterior pelos próximos meses.

PortoVelho, RO- A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) assinou umnovo aditivo contratual no valor de R$ 4.785.072,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e setenta e dois reais)para garantir a compra de passagens aéreas para deputados estaduais e servidores da casa. 

O extrato do contrato foi publicado e autoriza viagens nacionais e internacionais para cumprimento de agendas institucionais.

Como funciona o contrato?

O serviço é prestado pela empresa Fly Operadora e Agência de Viagens EIRELI, que já era responsável pelo contrato original de nº 006/2023. Este é o quarto termo aditivo ao contrato inicial, ou seja, uma prorrogação do serviço devido à sua "natureza contínua e essencial" para o funcionamento da Assembleia.

Segundo a justificativa do documento, a interrupção do serviço "causaria prejuízos diretos à rotina administrativa e operacional da instituição", sendo necessário garantir que parlamentares e servidores possam se deslocar para cumprir suas agendas.

Quanto está sendo gasto e de onde vem o dinheiro?

Do valor total de R$ 4,78 milhões, uma parte já está com a destinação específica confirmada no orçamento:

■ Valor empenhado (já reservado): R$ 3.120.000,00 (Três milhões, cento e vinte mil reais).

■ Destinação específica: Passagens para o País (viagens nacionais).

■ Fonte dos recursos: 1.500.0.00001 - Recursos não Vinculados de Impostos (dinheiro arrecadado com impostos estaduais).

O valor global do aditivo cobre não apenas as passagens domésticas, mas também garante a logística para viagens internacionais, que estão previstas no escopo do contrato para atender às "atividades externas" dos deputados.

Por que a prorrogação?

O documento oficial, assinado em 18 de março de 2026 pelo Secretário Geral da ALE/RO, Rogério Gago da Silva, e pelo representante da Fly Operadora, Airton Gomes Horeay, destaca que:

1. Serviço contínuo: O contrato foi prorrogado com base na lei de licitações (Lei 8.666/1993) por se tratar de uma demanda permanente.

2. Boa execução: A justificativa afirma que não há registros de ocorrências relevantes e que os serviços vêm sendo prestados de forma satisfatória.

3. Necessidade institucional: A renovação evita a paralisação dos deslocamentos oficiais, essenciais para o trabalho legislativo fora da sede.

Detalhes da contratação

■ Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

■ Contratada: FLY OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS EIRELI.

■ Número do Processo: 100.172.000019/2024-12.

■ Vigência: O contrato original foi estendido, mantendo as mesmas cláusulas e condições firmadas em 2023.