Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o deputado federal Lebrão (União Brasil) expressou seu apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei (PL 334/2023), que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Destacando que a desoneração da folha de pagamento foi recentemente aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, Lebrão ressaltou que a decisão sobre o veto presidencial poderá ser analisada durante uma sessão do Congresso marcada para o dia 14 de dezembro.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
“Na prática, essa medida permite que as empresas dos setores de transportes, construção, indústria, comunicações, serviços e outras, paguem um valor menor de imposto, favorecendo a contratação de mais funcionários e assegurando a manutenção dos empregos.”, observou Lebrão.
MEDIDA ESSENCIAL PARA ECONOMIA
Estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores de áreas que contaram com o benefício.
“A grande expectativa é derrubar o veto. A bancada de Rondônia está unida, trabalhando para conseguir o maior número possível de votos — afirmou o deputado Lebrão.
Assessoria