Com o anúncio do Governo Federal sobre Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária de R$ 7,3 bilhões, ao Orçamento da Seguridade Social da União, para possibilitar o cumprimento do piso nacional de trabalhadores de enfermagem, o deputado federal Lebrão se manifestou favorável a medida e defende que a categoria deve receber o que está previsto em Lei. O texto deve ser analisado pelo Congresso na próxima semana.
Lebrão reconhece que muitos municípios, principalmente os menores, têm dificuldade de cumprir a lei do piso nacional, devido ao impacto orçamentário, no entanto defende que a categoria deve ser atendida, e por isso apoia a aprovação da proposta do Governo que aumenta os recursos que poderão ser distribuídos a estados e municípios. “O profissional precisa ser valorizado, porém não podemos permitir que gestores públicos sejam penalizados porque tiveram de elevar os gastos acima do permitido para cumprir com o piso. A aprovação da proposta viabilizará que a categoria receba o que está em lei”, destaca o deputado.
A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750, técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Assessoria