O Ministério da Saúde editou a Portaria 1666/2020 habilitando municípios e estados para receberem recursos de custeio/ despesas correntes, aplicáveis nos diversos níveis de atenção e políticas especificas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Pelo texto, serão disponibilizados, em parcela única, aos Entes o montante total de R$ 13,8 bilhões. Os valores têm como fonte prevista as Medidas Provisórias 969/2020 e de parte das 924, 940, 947, 976.
Para a distribuição dos recursos financeiros foram adotados os seguintes critérios:
I – para a gestão Municipal:
a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);
b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e
c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.
II – para a gestão Estadual:
a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;
b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e
c) taxa de incidência da COVID-19 por 100 (cem) mil habitantes.
A AROM orienta os gestores de saúde que os recursos financeiros, conforme portaria, devem ser destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19, podendo abranger a atenção primária e especializada; a vigilância em saúde; a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares; o custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo coronavírus, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia.
Com a medida, Estados, Municípios e Distrito Federal deverão observar a Lei no 13.979/2020. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.
No mesmo dia, a portaria 1666/2020 teve alterações. Confira os anexos republicados no DOU nº 124-A, de 1º-7-2020, Seção 1, Edição Extra, pág. 1, com incorreção no original.
Confira abaixo os valores que serão disponibilizados aos municípios de Rondônia:
ALTA FLORESTA D’OESTE R$ 2.189.985,00
ALTO ALEGRE DOS PARECIS R$ 1.062.650,00
ALTO PARAÍSO R$ 1.040.066,00
ALVORADA D’OESTE R$ 897.924,00
ARIQUEMES R$ 6.148.274,00
BURITIS R$ 1.181.622,00
CABIXI R$ 653.597,00
CACAULÂNDIA R$ 414.506,00
CACOAL R$ 3.481.839,00
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA R$ 967.005,00
CANDEIAS DO JAMARI R$ 863.089,00
CASTANHEIRAS R$ 358.416,00
CEREJEIRAS R$ 1.167.557,00
CHUPINGUAIA R$ 648.755,00
COLORADO DO OESTE R$ 1.371.244,00
CORUMBIARA R$ 413.536,00
COSTA MARQUES R$ 807.670,00
CUJUBIM R$ 1.108.140,00
ESPIGÃO D’OESTE R$ 2.197.196,00
GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA R$ 573.714,00
GUAJARA-MIRIM R$ 2.622.901,00
ITAPUÃ DO OESTE R$ 686.527,00
JARU R$ 4.192.198,00
JI-PARANÁ R$ 12.085.121,00
MACHADINHO D’OESTE R$ 2.147.334,00
MINISTRO ANDREAZZA R$ 489.606,00
MIRANTE DA SERRA R$ 713.298,00
MONTE NEGRO R$ 968.810,00
NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE R$ 1.326.557,00
NOVA MAMORÉ R$ 1.173.290,00
NOVA UNIÃO R$ 410.574,00
NOVO HORIZONTE DO OESTE R$ 693.483,00
OURO PRETO DO OESTE R$ 2.126.766,00
PARECIS R$ 318.057,00
PIMENTA BUENO R$ 2.554.141,00
PIMENTEIRAS DO OESTE R$ 268.194,00
PORTO VELHO R$ 9.299.163,00
PRESIDENTE MÉDICI R$ 1.871.694,00
PRIMAVERA DE RONDÔNIA R$ 236.271,00
RIO CRESPO R$ 299.927,00
ROLIM DE MOURA R$ 2.312.103,00
SANTA LUZIA D’OESTE R$ 846.939,00
SÃO FELIPE D’OESTE R$ 416.507,00
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ R$ 1.407.329,00
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ R$ 1.419.490,00
SERINGUEIRAS R$ 915.193,00
TEIXEIRÓPOLIS R$ 353.082,00
THEOBROMA R$ 1.156.394,00
URUPÁ R$ 834.582,00
VALE DO ANARI R$ 573.153,00
VALE DO PARAÍSO R$ 584.796,00
VILHENA R$ 6.724.019,00
GOVERNO DO ESTADOR$ 21.237.000,00
Assessoria AROM com Agência CNM de notícias