O mutirão de regularização fundiária iniciou nesta segunda-feira, 30 de outubro, com atendimento nos municípios de São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé, para regularização de imóveis dos municípios da BR-429, Glebas Conceição, Terra Firma, Bom Princípio B e Rio Branco.
A ação é resultado da Indicação Parlamentar nº 368, apresentada em abril de 2023 pela deputada estadual Gislaine Lebrinha (UNIÃO), e representa uma conquista para a população da zona rural e urbana da região, garantindo segurança jurídica e acesso a oportunidades econômicas.
Locais de atendimento e Serviços ofertados
O mutirão de regularização fundiária atende às cidades de São Miguel do Guaporé, no período de 30 de outubro a 4 de novembro, e São Francisco do Guaporé, no período de 6 de novembro a 11 de novembro. Os municípios contam com a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e do Auditório da Secretaria de Ação Social, respectivamente, para garantir a eficiência do processo. As atividades do atendimento são: Georreferenciamento, apoio administrativo Operacional, instrução e análise de processos, orientações e informações ao público.
Lebrinha destaca a importância do mutirão para geração de renda e o desenvolvimento da região. “A legalização dos imóveis desempenha um papel crucial na vida das famílias, já que ao obter a documentação passam a ser de fato proprietários legais das suas moradias. Isso é segurança jurídica para o acesso à crédito e formalização de inventário. Incra e SEPAT, representadas pelo diretor Flávio Carvalho e o Superintendente Tenente David Inácio, estão unidas neste projeto, por uma ação do Governo do Estado.” enfatizou a deputada.
A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), informam que os interessados devem comparecer aos locais indicados durante o período previsto, com documentação pessoal e documentos relacionados à propriedade que desejam regularizar.
Proposição protocolada e enviada ao Governo.
Texto e imagens: Assessoria