O projeto de lei agora aguarda análise e discussão no Congresso Nacional, onde será avaliado.
O deputado federal Lebrão, (União Brasil), apresentou nesta terça-feira, 28, um projeto de lei nº 5726/2023, que propõe alterações na faixa de fronteira do Brasil. O projeto visa fortalecer estratégias de integração e desenvolvimento, propondo dimensões distintas para cada dos blocos de estados. Em Rondônia, a faixa de fronteira seria reduzida para 80 quilômetros.
A atual faixa de fronteira, estabelecida pela Lei nº 6.634 de 1979, é uniformemente fixada em 150 km em todos os estados do país. A proposta de Lebrão busca modificar o artigo 1º da lei, ajustando as dimensões da faixa conforme as características de cada região. Nos limites dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a faixa seria reduzida para 50 km; nos Estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre, para 80 km; e nos Estados de Amazonas, Roraima, Pará e Amapá, para 120 km.
A faixa de fronteira atualmente engloba 588 municípios, além das Lagoas dos Patos e Mirim, representando 16,7% do território nacional, aproximadamente 1,4 milhão de quilômetros quadrados.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS DA PROPOSTA
Lebrão defende que a alteração na faixa de fronteira leva em consideração critérios que não foram cuidadosamente observados em projetos anteriores. Ele destaca a importância de considerar a efetiva ocupação do território, os desafios para a eficiência da defesa nacional e segurança pública, as dimensões de cada estado e sua posição em relação à Amazônia, além da existência de municípios fronteiriços e potenciais atividades econômicas.
A principal justificativa do deputado é promover segurança jurídica para a regularização fundiária e formalização de atividades comerciais como mineração, pesquisa e educação. Lebrão alega que a atual faixa de fronteira, além de gerar custos elevados para o país, em termos de segurança, limita a consolidação de novos blocos econômicos, contribuindo para o aumento das desigualdades sociais.
MAIS PRESENÇA DO ESTADO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Lebrão destaca que a redução da faixa de fronteira permitirá uma maior presença do Estado, possibilitando uma atuação mais eficaz na aplicação de políticas públicas para as populações dos municípios em regiões de fronteira. A medida vai facilitar a realização de obras públicas, como pontes e estradas, de forma menos burocrática e sem a necessidade de aprovação do Conselho Nacional de Segurança. Isso inclui a execução de projetos, como a construção da Ponte Binacional em Guajará-mirim e a implementação da travessia pelo Rio Guaporé em Costa Marques, ambos integrados ao projeto de integração Brasil x Bolívia.
O projeto de lei agora aguarda análise e discussão no Congresso Nacional, onde será avaliado. A proposta de Lebrão, se aprovada, promete ser um marco nas políticas de fronteira, buscando equilibrar segurança, desenvolvimento e autonomia regional.
Assessoria.