Um projeto de lei de autoria da deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) pretende alterar Código Florestal Brasileiro para permitir que áreas agrícolas suspendam as atividades produtivas em até 20 anos. A proposta aumenta o prazo de pousio agrícola para as áreas ocupadas até 2008.
Atualmente, o Código Florestal autoriza a interrupção temporária das atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais pelo prazo de cinco anos com o objetivo de recuperar o solo.
Depois disso, as terras sem uso tornam-se automaticamente reservas legais sem possibilidade de uso.
Pelo Código Florestal, hoje uma área rural consolidada é aquela com ocupação anterior a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agropecuárias.
De acordo com a deputada, o período é insuficiente para a total recuperação do solo para lavoura ou outra atividade. “Além disso, existem impedimentos que fogem à vontade do proprietário para cultivar o solo, como processos judiciais, heranças, acidentes de trabalho, doenças ou outros fatores adversos em que a terra fica parada sem ser usada pelo agricultor e vira capoeira”, afirmou.
“Recebi inúmeros relatos de produtores rurais que tiveram longos processos judiciais e a terra acabou ficando parada e quando puderam retornar aos trabalhos já haviam se passado os cinco anos e a área, que era consolidada para o uso da agropecuária, virou Reserva Legal”, contou.
Jaqueline Cassol explicou que o agricultor que precise fazer uso do período de pousio, ao retornar às atividades terá de apresentar um laudo ambiental comprovando que a terra estava em uso com atividades agrícolas ou pecuária ou silvipastoris e não era reserva legal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Bruna Carneiro / Assessoria de Comunicação