Acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e a Polícia Civil (PC-RO) formaliza o esforço dessas instituições em fortalecer a atuação no enfrentamento aos desvios de recursos públicos e no combate à corrupção e aos crimes contra o erário. O termo estabelece que, ao longo de sua vigência, o Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Civil promovam a conjugação de esforços visando a ampliação de ações conjuntas direcionadas à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados à apuração e repressão a eventuais irregularidades ou ilegalidades praticadas no âmbito da administração pública, desde que configurem ilícitos penais de atribuição investigativa da PC. O Termo de Cooperação foi assinado pelo presidente do TCE-RO, Conselheiro Paulo Curi Neto, e pelo delegado-geral Samir Fouad Abboud.
Outro objetivo proposto é a aproximação dos respectivos setores responsáveis pela produção de informações estratégicas e de inteligência, assim como a promoção e o desenvolvimento conjunto entre TCE e PC de ações pedagógicas e projetos institucionais de interesse comum, mediante a utilização recíproca de estrutura física e técnico-operacional. Durante a assinatura do convênio, foram pontuados benefícios que o acordo traz às instituições, uma vez que possibilita maior racionalização e otimização de procedimentos e atividades, por meio da soma de expertises e do compartilhamento de boas práticas e de ações em comum, resguardadas, obviamente, as esferas de competência de cada órgão.
TCE-RO