A secretaria de Estado da Saúde distribuiu um texto ao final da tarde desta quarta-feira (10), negando que nos fatos em apuração pela Polícia Federal e que envolvem empresa que vendeu produtos para a Sesau, haja citação de qualquer servidor do órgão, isentando de qualquer culpa o próprio secretário.
Os fatos trazidos pela ação da PF não são novidade. Há quase um mês este site publicou matéria onde foi ouvido o presidente do Tribunal de Costas do Estado, conselheiro Paulo Cury Neto, que destacou àquela altura já ter sido feita recomendação para que a Sesau prestasse mais atenção com relação às compras, lembrando, então que, apesar do período de emergência, há vários ritos administrativos e mecanismos jurídicos que estas compras nessas fases devem obedecer.Àquela altura Paulo Cury também informou que o setor de Controle Externo do Tribunal de Contas já estava acompanhando de perto toda a movimentação de compras do governo e prefeituras, com base no decreto de emergência. Ele lembrava então que havia uma dispensa de licitação nos moldes normais, mas que várias regras não poderiam ser colocadas de lado.
Ontem à tarde, o presidente do TCE falou a respeito, citando que o órgão não atua diretamente com o atual trabalho da Polícia Federal.
Destacou, no entanto: “mas alertamos a gestão lá atrás dos enormes riscos envolvidos no pagamento antecipado de mais de três milhões. Foi um dos nossos primeiros alertas”. A seguir a nota de esclarecimento do governo estadual.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) vem a público esclarecer que a operação ocorrida na manhã desta quarta-feira (10) não teve como alvo o secretário de Estado de Saúde Fernando Máximo e nenhum outro servidor do Estado, mas sim empresas e seus empresários.
Assim, a atuação da Polícia Federal no âmbito da SESAU, consistiu na execução de diligências que não resultaram em prisão de nenhum servidor público. Vale frisar que a secretaria de estado de saúde – SESAU se coloca à disposição para a instrução do processo.
Providências do Estado de Rondônia
Em relação aos fatos apurados, o Estado de Rondônia, através da Controladoria Geral do Estado – CGE, abriu de imediato o processo n. 0007229218/2020-36 que, por meio da assessoria especial de transparência, prevenção e combate a corrupção, vai apurar responsabilidade das pessoas jurídicas envolvidas com possível prática de corrupção na forma do Decreto n. 23.907/19, lançado ano passado pela atual gestão no pacote de medidas anticorrupção.
Não obstante o fato de nenhum servidor ou agente público do Estado de Rondônia ter tido detenção ou prisão durante a diligência, a Secretaria de Saúde/SESAU e Controladoria Geral do Estado/CGE também irão proceder apuração, na forma regimental, para verificar eventual conduta funcional.
Transparência e medidas tomadas
Vale frisar que o Estado de Rondônia tem tomado todas as medidas de governança e transparência para a condução dos processos públicos por meio de manuais, rotinas e padronização de fluxos sendo, inclusive, referência no Brasil em indicadores nacionais nesse quesito.
Necessário também elucidar que o Estado de Rondônia continuará induzindo boas práticas e mecanismos de aferição de habilitação de empresas no momento da contratação para que, cada vez mais, se possa identificar indícios de participação de empresas mal intencionadas que – não raras as vezes – têm se aproveitado do Estado de emergência da pandemia pelo Brasil afora.
Deste modo, a transparência e medidas de controle aliadas também à ação de órgãos combativos e de excelência ,como a Policia Federal /PF, a Controladoria Geral da União/ CGU e Ministério Público Federal/MPF, bem como a Polícia Civil do Estado de Rondônia/PC-RO e Controladoria Geral do Estado/CGE, coadunam com o interesse do Estado de Rondônia na proteção do Erário no sentido de evitar que empresas aproveitadoras ou que agentes de condutas ímprobas, estes sejam público ou privado, não passem impunes ou alheios às respostas rápidas e efetivas.
O Governo do Estado reforça, mais uma vez, que medidas preventivas e apuratórias serão tomadas tempestivamente pela SESAU e por qualquer outro órgão do Estado.
Expressão Rondônia