Decreto 26.061 oferece apoio a serviços de mecanização agrícola para agricultores familiares

A publicação do Decreto nº 26.061, de 6 de maio de 2021, tem por objetivo incentivar a agricultura familiar por meio da prestação de serviços de mecanização agrícola e demais atividades afins que possam surgir durante o período de trabalho no campo. A legislação permite atender tanto à produção quanto a empreendimentos familiares rurais.

O Governo de Rondônia visa alavancar o desenvolvimento econômico e social no âmbito rural, fortalecendo a agricultura familiar com a implantação do futuro Programa “Governo no Campo – Rondônia”. São colocados alguns requisitos em relação às atividades desenvolvidas, tais como:

✅ Terraplanagem e outros que lhe sejam inerentes;

✅ Construção de trincheiras e aterro de currais;

✅ Reparos em tanques de piscicultura, bebedouros e represas (açudes);

✅ Recuperação de estradas particulares utilizadas na produção. Neste mesmo ato, é determinado que tais práticas sejam realizadas por profissionais qualificados em mecanização agrícola e atividades afins;

✅ Construção e desobstrução de bueiros, abertura de fossa e sumidouros para tratamento de dejetos orgânicos e outros serviços;

✅ Transporte de mudas e insumos agrícolas; e

✅ Limpeza de carreadores, capoeiras e aceiro de cerca.

Por: Secom