A pesca esportiva é um dos segmentos proibidos durante este período de pandemia do novo coronavírus no estado. O Decreto nº 25.138, de 15 de junho de 2020, que determina o distanciamento social controlado para prevenção à Covid-19, especifica os critérios para organizar a realidade instalada atualmente em Rondônia, sendo considerada a reabertura do comércio e liberação de determinadas atividades.
Segundo Marcos de Souza Trindade, coordenador de Proteção Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a pesca esportiva, praticada de maneira recreativa e amadora, está totalmente proibida. “A permissão neste período é apenas para a pesca profissional, pesca para a subsistência e pesca artesanal (segmento da agricultura familiar), desde que se respeitem as recomendações”, declarou.
Trindade adverte que, como a pesca de lazer está proibida conforme a legislação vigente, a fiscalização é feita via fluvial em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental. “São eles que tomarão as medidas cabíveis, lavrando Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), notificando o cidadão infrator e conduzindo os responsáveis pela infração para que se retirem do rio ou local onde o ato esteja sendo praticado”, disse.
Secom