O Deputado Estadual Lebrão comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 85/2020, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000, o deputado Lebrão, destacou a importância da matéria para a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado e aos produtores rurais que necessitam de suas terras para produzir.
A matéria recebeu emendas, votadas juntos com o projeto, e também emendas aprovadas em destaque (em separado). Na votação da matéria, com 19 votos favoráveis, foi aprovada em primeiro turno, em votação nominal. Os destaques também foram votados em votação nominal. Já na segunda votação, foram 20 votos favoráveis. A matéria vai agora para a sanção ou veto governamental.
Zoneamento
O Zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando à sustentabilidade.
Assessoria