A instituição da escuta especializada nos municípios de Rondônia foi discutida na tarde desta terça-feira (11) durante reunião entre o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial da Infância e da Juventude e da Defesa da Educação (Gaeinf), e os secretários municipais de assistência social. O objetivo é dar suporte para que as crianças e adolescentes vítimas de violência sejam preservadas e seus direitos garantidos.
Convidada a ser o elo de comunicação e apoio ao projeto, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) organizou a reunião virtual com todos os secretários da pasta. Para eles, foi esclarecida a necessidade de adequação da rede de proteção à criança e ao adolescente e a participação do SUAS municipal, no que se refere à Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Especializada).
Como caso de sucesso, o promotor de justiça de Jaru, Fábio Casaril, apontou dados e ações importantes que foram realizadas na cidade, onde a rede já é uma realidade. “Jaru adotou medidas para institucionalizar a rede de proteção, pois o menor que já é vítima de violência não pode ser revitimizado. Por isso, há uma necessidade de integração, profissionais capacitados, ambiente acolhedor. É preciso um viés protetivo e não com o intuito de colher provas para apontar um agressor, o suspeito. No entanto, se o trabalho de escuta especializada for bem feito, ele já serve como prova e a vítima não sofrerá a violência institucional ao ter que contar novamente o que passou”, esclareceu o promotor.
“Demonstrando uma atuação proativa e, além de sua missão institucional, o Ministério Público de Rondônia, por meio de seus promotores, tem se colocado como impulsionador de ações para melhorias do bem-estar social e a evolução das administrações públicas”, diz o diretor executivo da AROM, Roger André.
Diversos foram os questionamentos dos secretários sobre o assunto, uma vez que precisam ser designadas equipes para atuarem exclusivamente com o novo sistema. Para a promotora de justiça de Vilhena, Yara Travalon Viscadi, é importante que essa atualização seja melhorada, para evitar que mais crianças e adolescentes sejam vítimas de violências. “A maioria dos casos são reportados em escolas, mas, por causa da pandemia, elas estão fechadas e é preciso uma ação para garantir proteção a crianças e adolescentes”, destacou a promotora.
O coordenador do Gaeinf, promotor Marcos Giovane Ártico, destacou que a lei estabelece um sistema de direitos e garantias que precisam ser aplicados nos municípios. “Esse foi um primeiro contato com os secretários de assistência social, agora, é preciso dar sequência. Precisaremos nos reunir mais vezes para verificar o que já avançou para que os procedimentos sejam realizados da forma correta”, disse.
Para a presidente da AROM, Gislaine Lebrinha, convidar a entidade para participar do debate é de suma importância, pois torna o diálogo mais fácil, uma vez que é possível convergir para a interlocução de vários atores. “O MP tem sido muito proativo com a causas municipalistas, apresentando projetos que sabemos que precisam ser replicados nos municípios e, por isso, quero parabenizar os promotores, na pessoa do dr. Marcos”, disse a municipalista, que completou: “a entidade está a disposição para ser o ele, o contato com os prefeitos, secretários, para que a rede de proteção a criança e ao adolescente vítima de violência seja instituída o mais breve possível”, finalizou.
https://youtu.be/hZzk5mhuPGg
Assessoria AROM