Rondônia possui uma nova modalidade de tratamento para pacientes com doenças graves no Sistema Público de Saúde (SUS): a ozonioterapia. A terapia com ozônio, que recebe críticas de entidades médicas nacionais, foi implementada por lei poderá ser usada como um procedimento de caráter complementar.
De acordo com a Lei nº 5.728, sancionada no dia 5 de janeiro de 2024, o tratamento só poderá ser aplicado nas seguintes condições:
Por profissional de saúde com formação superior e inscrito no conselho de fiscalização profissional;
Só poderá ser usada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
O profissional responsável deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.
Em nota, a Anvisa reiterou que os dispositivos registrados para aplicação da ozonioterapia são exclusivamente indicados para tratamentos odontológicos e de estética, abrangendo tratamento de cárie dental, prevenção e tratamento de inflamações, auxílio em cirurgias odontológicas, limpeza e assepsia da pele, entre outros procedimentos.
Segundo o órgão, não há aprovação para equipamentos de produção de ozônio com uso médico no Brasil devido à carência de evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança.
A Anvisa afirmou ainda que empresas que pretendem garantir a regularização de novos equipamentos para outros usos, devem fornecer estudos clínicos validando sua eficácia e segurança.
O uso de dispositivos não regularizados pela agência ou com indicações de uso diferentes, configura infração sanitária.
O que é a ozonioterapia?
Segundo a Secretária de Saúde de Rondônia (Sesau), a ozonioterapia é um tratamento que utiliza uma mistura dos gases medicinais: oxigênio e ozônio. O objetivo é auxiliar o tratamento de doenças graves como:
câncer;
dores e inflamações crônicas (hérnia de disco);
infecções diversas (hepatite e herpes);
feridas e queimaduras;
problemas vasculares (que há redução do fluxo sanguíneo)
A Sesau explica que a terapia com Ozônio Medicinal é natural, possui poucas contraindicações e efeitos colaterais mínimos, se realizada corretamente.
Polêmicas no cenário nacional
Em julho de 2023, o Senado aprovou a lei que autoriza a ozonioterapia em todo o território nacional. Cinco dias após a aprovação, a Academia Nacional de Medicina (ANM) divulgou uma carta aberta ao presidente Lula pedindo veto ao projeto.
Na época, a ANM afirmou que não tinha conhecimento de trabalhos científicos que comprovassem a eficácia da terapia com ozônio em nenhuma circunstância. O órgão alertou ainda que a prática poderia trazer riscos à saúde.
Uma resolução de 2018, do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a terapia médica com ozônio e determina que o uso, ainda em caráter experimental, só pode ocorrer em estudos científicos.
Em 2022, a Anvisa também divulgou uma nota técnica com os riscos da utilização indevida do procedimento. À época, a agência autorizava a terapia para tratamentos odontológicos e com fins estéticos.
A Anvisa informou ainda que o uso de equipamentos com finalidades diferentes dos autorizados é infração sanitária com penas como interdição, cancelamento de registro e multa; e disse que qualquer pedido para nova autorização depende de documentação e análise específicas.
Já em 2023, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que autoriza a terapia com ozônio em todo o território nacional. Pela lei, a ozonioterapia fica autorizada como procedimento de caráter complementar.
A Sesau e o Conselho Regional de Medicina (CRM) foi questionada para saber a posição dos órgãos sobre a aprovação da lei e se há estudos científicos que justifiquem a mudança no caráter experimental desse tratamento para complementar, mas não obteve resposta até a última atualização dessa matéria.